A massificação dos serviços de informação e comunicação para a construção de uma Sociedade da Informação abrangente das necessidades dos diversos segmentos sociais e regionais de Cabo Verde, vai depender da capacidade do país de promover a acessibilidade ao menor custo, fomentar a coesão digital e estimular a presença universal.
Um país ligado em rede internamente e com o exterior, promovendo o acesso massificado de todos os cidadãos aos serviços de informação e comunicação, uma presença universal e a sua identidade histórica e cultural, bem como a coesão nacional.
“A eficácia das infra-estruturas de telecomunicações e a disponibilidade de serviços de telecomunicações são pré-requisitos para se alcançar o propósito da massificação das tecnologias de informação e comunicação” in Linhas de Orientação para uma Estratégia de Sociedade da Informação e Governação Electrónica
Um dos motores de transformação e competitividade do país é a aposta na plena conectividade e na massificação dos acessos e utilização generalizada da Internet, o que significa conceber soluções e promover acções que envolvam:
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a ampliação e melhoria da infra-estrutura de acesso;
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a promoção do acesso de todos à Internet e à rede de serviços on-line do Estado, independentemente do seu local de residência, género e estrato social e cultural; e
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o estímulo à presença universal de Cabo Verde e da sua cultura e à ligação com a diáspora.
Um dos aspectos determinantes na massificação dos acessos é o custo associado para os utilizadores no que respeita ao terminal de acesso, à assinatura da linha telefónica e do serviço de Internet e à tarifação da utilização. Esse custo em Cabo Verde torna o acesso à Internet um privilégio para apenas alguns e coloca no centro da questão a necessidade de definição de um conjunto de medidas e políticas com vista à redução dos custos das comunicações e à promoção de um mercado concorrencial. Este tema será abordado em maior detalhe no capítulo referente ao quadro jurídico e regulamentar – capítulo 9. “Um Contexto Estimulante”.
Um outro aspecto relevante é a capacitação das pessoas para a utilização da Internet - alfabetização digital – ou seja, a aquisição das habilitações básicas para o uso de computadores e da Internet, no que se refere aos interesses e necessidades individuais e comunitários. Esses aspectos também serão tratados em maior detalhe no Capitulo 8. “Capacitar para Inovar”.
Neste contexto, é âmbito deste Pilar a definição de um conjunto de políticas e mecanismos que contribuam para:
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Desenvolvimento das infra-estruturas de comunicações nacionais, promovendo a conectividade em banda larga (quando possível e adequado) em todas as escolas, universidades, serviços de saúde, bibliotecas, correios, centros comunitários, e outras instituições acessíveis ao público, bem como nos serviços da Administração Pública Central e Local;
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Promoção do acesso massificado à Internet e da utilização dos serviços públicos on-line através de postos públicos e centros comunitários de acesso à Internet (telecentros);
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Promoção da presença universal de Cabo Verde e da identidade histórica e cultural do país, bem como da ligação com a diáspora.
Deste modo, tendo em consideração o contexto de Cabo Verde e as melhores práticas internacionais, são adoptados três eixos de actuação:
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Eixo 1.1. – Desenvolvimento das Infra-estruturas de Comunicações;
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Eixo 1.2. – Promoção da Acessibilidade e da Coesão Digital;
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Eixo 1.3. – Presença Universal.
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Do conjunto de acções e projectos elencados em cada eixo, são definidos os seguintes projectos âncora:
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Iniciativa Nacional para a Internet, Acessibilidade e Banda Larga (INIABL);
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Programa de Democratização do Acesso à Internet (este programa inclui um conjunto de sub-acções e projectos como a criação de quiosques Internet municipais, telecentros comunitários, terminais públicos de acesso à Internet e unidades móveis de experimentação da Internet).
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Tendo em consideração a Resolução do Conselho de Ministros nº 5/2005 de 25 de Abril e as políticas aqui enunciadas, são definidas as seguintes metas (a serem actualizadas no âmbito da Iniciativa Nacional para a Internet, Acessibilidade e Banda Larga):
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Aumentar a densidade telefónica para o serviço fixo de 15% para 20%, até final de 2010;
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Aumentar a densidade de telefonia móvel de 11% para 20%, até final de 2010;
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Garantir um acesso gratuito à Internet a todas as escolas, até final de 2007;
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Garantir a 50% das casas em zona urbana possibilidade de acesso à Internet, até final de 2008;
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Criar postos públicos de acesso a Internet em todas as sedes de Concelho, até final de 2006;
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Garantir possibilidade de acesso a banda larga a 30% das casas em zona urbana, até final de 20086;
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Estender a banda larga a todas as sedes de Concelho, até final de 2006;
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Estender a banda larga a todas as escolas secundárias, até final de 2006;
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Criar uma rede de pelo menos um telecentro em cada Concelho, até final de 2010;
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Criar 5 quiosques multimédia de acesso ao Portal do Cidadão nas Embaixadas de maior movimento, até final de 2010;
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Criar 5 quiosques multimédia dedicados a temas da saúde e localizados nos principais centros de saúde, até final de 2010;
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Criar 9 unidades móveis dedicadas a serviços de saúde, ensino e formação e serviços da Administração Pública, até final de 2010;
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Desenvolver um Portal da Cultura, até final de 2007;
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Desenvolver uma Biblioteca Nacional Digital, até final de 2007.
Enquadramento
Contexto Nacional
A desigualdade de acesso das populações e comunidades às TIC é uma questão particularmente sensível em Cabo Verde. Essa disparidade é mais notória nas ilhas e zonas de carácter eminentemente rural em comparação com as zonas urbanas e em função do rendimento das famílias.
A rádio, o telefone fixo e a televisão são as tecnologias de informação e comunicação com um maior índice de penetração nos lares cabo-verdianos, com taxas de 74,6%, 51,9% e 49,1% respectivamente. No entanto, a telefonia móvel está em franco crescimento, tendo registado, no período de 1999 a 2004, uma taxa média de crescimento superior a 50% ao ano.
A Cabo Verde Telecom (CVT) tem exclusividade na exploração do serviço fixo de telefone. No final de 2004 o parque era de 73.433 acessos, o equivalente a uma densidade telefónica na ordem dos 15,7%. A CVT prevê uma evolução do número de acessos de 2,2% por ano, nos próximos três anos, elevando a densidade telefónica para cerca de 16 acessos por 100 habitantes.
Gráfico 4.1. Evolução da Procura do Serviço Fixo de Telefone
Fonte: Dados Cabo Verde Telecom
O serviço de telefone móvel terrestre GSM foi lançado pela CVT em 1998 e atingiu num período de seis anos elevados níveis de cobertura. O serviço já se encontra disponível em todas as ilhas, cobrindo os principais centros populacionais e as sedes dos Concelhos, sendo a estimativa da CVT de uma taxa de cobertura territorial do serviço móvel na ordem dos 70% e de cobertura da população de 80%.
O ritmo de adesão de novos clientes ao serviço móvel em Cabo Verde tem sido bastante elevado, prevendo-se para os próximos três anos uma desaceleração das taxas de crescimento. No final de 2004, a base de clientes era de 66 mil o que corresponde a uma densidade de terminais móveis no país de 14 por 100 habitantes. Como objectivo estratégico a CVT pretende ultrapassar até 2007 os 74.300 clientes, correspondendo a uma taxa de penetração de 15%.
Gráfico 4.2. Evolução do Número de Clientes da CV Móvel
Fonte: Dados Cabo Verde Telecom
Em comparação com outros países com indicadores sócio-económicos similares, Cabo Verde tem uma boa penetração em termos de subscritores da Internet. Contudo, considerando o estado de desenvolvimento das infra-estruturas de comunicações em Cabo Verde, a penetração da Internet ainda é fraca, devendo-se isso a factores que têm a ver com políticas e condições de acesso que ainda não foram suficientemente desenvolvidas e que são abordadas na Resolução do Conselho de Ministros nº 5/2005 de 25 de Abril e no capítulo 9. “Um Contexto Estimulante”.
A posse de computadores - com ligação ou não à Internet - pelas famílias cabo-verdianas é ainda um privilégio de algumas, com uma taxa de 2,3%.
A Internet foi introduzida em Cabo Verde em 1996 por iniciativa da CVT através de uma ligação à Telepac de Portugal, contando no final de 2004 com um total de 5.371 clientes do serviço de Dial-up. No final do primeiro semestre de 2004, a CVT lançou o serviço de acesso à Internet de Banda Larga (ADSL) que teve uma adesão muito positiva, colocando mesmo alguns desafios em termos de capacidade de resposta da operadora que terminou o ano com um total de 283 subscritores do novo serviço.
Se se estimar uma média de quatro utilizadores por subscrição na CVT e acrescentarmos os 2.300 utilizadores da Rede do Estado, temos cerca de 25.000 utilizadores da Internet em Cabo Verde, o que representa uma taxa de penetração no país de 5,3%.
A CVT perspectiva para o período de 2005 a 2007 um crescimento da base de clientes Dial-up na ordem dos 30%, atingindo os 7.000 acessos em 2007, evolução essa que deverá ser marginalmente afectada pelo efeito migratório resultante do crescimento do serviço ADSL.
Gráfico 4.3. Evolução do Parque de Acessos à Internet via Dial-up e ADSL da CV Telecom
Fonte: Dados Cabo Verde Telecom
É convicção da CVT que a introdução de novos serviços, nomeadamente o serviço Internet Pré-Pago e o alargamento da oferta dos serviços IP e ADSL, irão constituir um elemento impulsionador da penetração da Internet no país.
Paralelamente, associada à evolução do serviço ADSL e respectiva estratégia de comercialização da operadora, é perspectiva da CVT vir a introduzir no seu portfólio de serviços a distribuição de TV por assinatura, actualmente em processo de licenciamento.
Gráfico 4.4. Evolução do Tráfego de Navegação na Internet
Fonte: Dados Cabo Verde Telecom
Analisando a distribuição e o crescimento espacial da Internet por concelhos, constata-se que os principais centros urbanos do país como Praia, Mindelo, Assomada, S. Filipe, Espargos e St. Maria concentram cerca de 87% do total dos subscritores, o que demonstra uma fraca penetração da Internet no vasto mundo rural de Cabo Verde.
Não obstante esta grande disparidade, a CVT tem participado em projectos de instalação do acesso à Internet em centros comunitários com a oferta de equipamentos, a disponibilização de suporte técnico e incentivos em termos de redução de tarifas entre os 33 e os 50%. De igual forma, os centros ligados às instituições de ensino oficial têm um desconto tarifário de 50%.
De salientar que em termos de infra-estruturas, Cabo Verde tem um sistema de cabos submarinos de fibra óptica que interliga as seis ilhas mais populosas, complementada por uma rede terrestre de anéis de fibra óptica. As comunicações internacionais são asseguradas principalmente pelo cabo submarino internacional de fibra óptica denominado “Atlantis 2” que interliga os continentes Sul Americano, Africano e Europeu, tendo como alternativa o sistema de comunicações via satélite que estabelece ligações com Portugal, Holanda, EUA, Senegal, Espanha e França.
Um dos principais obstáculos à utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação são os custos elevados das comunicações e dos serviços associados como a Internet.
A problemática tarifária coloca no centro do debate a posição dominante do operador de serviço Cabo Verde Telecom e a necessidade de um mercado concorrencial. Urge a adopção de um novo tarifário, que se baseie numa estrutura de preços mais justa e que tenha em conta as condições geográficas do país e os objectivos de uma maior competitividade.
Um caso de sucesso na adesão aos serviços electrónicos em Cabo Verde foi registado com a introdução do cartão bancário electrónico através da integração das redes bancárias na denominada Rede Vinti4. Este facto constitui um bom presságio para o desenvolvimento de novos serviços on-line.
| O Sucesso da Rede Vinti4 e a Grande Adesão aos Serviços Electrónicos
A avaliar pelos níveis de resposta habituais em situações da mesma natureza, pode-se desde já considerar um êxito a prestação de serviços da Rede Vinti4.
As Caixas Vinti4 disponibilizam aos seus clientes as operações de Levantamento de numerário, Consultas de Saldo, de Movimento e de NIB (Número de Identificação Bancária), Pedido de Caderneta de Cheques, Alteração do Código Secreto, Transferências Interbancárias, Pagamento de Serviço e Compra de Cupão Grilo. É igualmente permitido a qualquer portador do Cartão VISA efectuar Levantamentos e Consulta de Saldo. As perspectivas de futuro na prestação de serviços por parte da SISP (Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamento), tenderá para o aumento dos serviços disponibilizados pela Rede Vinti4 no que respeita a Pagamentos de Serviços, Depósitos e Aceitação de Cartões Internacionais. Fonte: Site da SISP, Abril 2005 |
Mais de 50 mil clientes bancários contactaram a Rede Vinti4 nos seus primeiros 3 anos, totalizando cerca de 2.300 milhões de transacções e envolvendo mais de 11,5 milhões de escudos.
Com uma rede de 38 Caixas Automáticas instaladas nos principais centros populacionais do arquipélago, a rede Vinti4 ao longo dos seus anos de existência, tem procurado cada vez mais chegar a todos os concelhos, proporcionando aos seus clientes um serviço rápido, prático, eficaz e seguro.Contexto Internacional
As infra-estruturas (recursos tecnológicos) são uma das componentes estratégicas contempladas na AISI. A AISI, em linha com as resoluções da Conferência Regional para o Desenvolvimento das Telecomunicações Africanas (Harare, 1992) e a Declaração de Buenos Aires (WD-94, Buenos Aires, 1994), recomenda que os países africanos aumentem fortemente o acesso a redes e serviços de telecomunicações, em particular para as populações das regiões rurais e remotas, através de sistemas de telecomunicações adequados, tendo em conta os baixos níveis de recursos financeiros de África. Constituem programas desta componente o desenvolvimento e upgrading das infraestruturas de telecomunicações nacionais e o desenvolvimento da inter-conectividade entre os países africanos.
A WSIS enfatiza o papel central das infra-estruturas na promoção da coesão digital, possibilitando o acesso universal, sustentado e equitativo às tecnologias de informação e comunicação para todos, através da utilização de soluções já testadas em países desenvolvidos e em transição, por forma a assegurarem uma conectividade sustentada e o acesso a regiões remotas e marginalizadas. Segundo a WSIS, no contexto das e-estratégias nacionais deverá ser promovida a conectividade através das TIC para todas as escolas, universidades, serviços de saúde, bibliotecas, correios, centros comunitários, museus e outras instituições acessíveis ao público.